O “Observatório Eleitoral do Ceará” consiste numa plataforma online, voltada ao fomento da transparência do processo eleitoral. Sua finalidade é contribuir com o aperfeiçoamento do exercício da cidadania.

Dando seguimento às atividades de 2019, o Observatório lança mais uma ação do seu projeto “Dialogando com as Eleitoralistas”, que consiste em uma série de entrevistas com advogadas que atuam no ramo do Direito Eleitoral. Inaugurado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher com a entrevista da advogada Paula Bernadelli, o seu objetivo é trazer um pouco da experiência, da vivência, do conhecimento e dos desafios enfrentados por advogadas durante a sua atuação profissional, além de debater questões de gênero e de representatividade política.

Esse projeto foi idealizado por se acreditar que os(as) advogados(as) e consultores(as) jurídicos são atores indispensáveis ao processo eleitoral e que as advogadas merecem um destaque especial nesse nicho profissional, ainda predominantemente ocupado pelos homens.

Desta vez a entrevista será com a advogada Isabel Mota. Isabel é graduada na Faculdade de Direito da UFC e pós-graduada em Direito Público pela mesma universidade, pós-graduada em Direito e Processo Eleitoral pela ESMEC, advogada, professora e palestrante, procuradora-adjunta do Município de Barreira -CE, membro fundadora e coordenadora-chefe da coordenadoria de comunicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Politico – ABRADEP, co-autora do livro Direito Constitucional e Econômico – Reflexões e Debates, co-autora do livro Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral.

Isabel respondeu às perguntas formuladas pelo Observatório Eleitoral do Ceará e narrou um pouco da sua experiência profissional enquanto mulher advogada atuante em uma área predominantemente masculina. Vamos conferir sua entrevista? Está incrível.

1) Qual seu nome e estado civil?

  • Isabel Mota, solteira;

2) Há quanto tempo atua na área eleitoral?

  • 19 anos;

3) Quando decidiu que iria advogar nessa área?

  • Meu primeiro contato com a matéria foi no penúltimo semestre da faculdade fazendo a disciplina de Direito Eleitoral que é ofertada de modo optativo na grade curricular que já despertou meu interesse, mas a decisão veio depois antes ainda da minha inscrição nos quadros da OAB quando de um encontro com um grande profissional da área eleitoral que me possibilitou adentrar na advocacia eleitoral;

4) Você advogada de forma autônoma ou é sócia ou associada de/a algum escritório?

  • Sou sócia-diretora da Mota Advogados escritório que fundei;

5) Qual o perfil dos seus clientes? Mais homens ou mulheres? Idade? Formação educacional?

  • A grande maioria dos clientes são homens, na faixa entre 45 a 60 anos;

6) Você já advogou ou prestou consultoria jurídica para quais cargos?

  • Prefeito, Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador, Presidente de Câmara Municipal, Presidente de Assembleia Legislativa, Secretário Municipal, Secretário Estadual e Ministro;

7) Que tipo de serviço jurídico você presta? Advocacia preventiva ou contenciosa?

  • Advocacia consultiva e contenciosa. A parte da consultoria é em menor escala que a parte contenciosa. No período eleitoral propriamente dito, presto assessoria e consultoria a candidatos e partidos desde o planejamento da campanha, passando por um acompanhamento ostensivo e intenso de todos os atos de campanha, até o julgamento das prestações de contas. Promovo também o acompanhamento das decorrências do pleito que são as ações apresentadas no período eleitoral e/ou depois dele, bem como as que questionam a diplomação e a lisura na obtenção do mandato. Atuo também na área legislativa, partidária e administrativa com defesa perante tribunais de contas e na área de licitações e contratos;

8) Você já foi assediada por algum cliente, assessor, magistrado, membro do MP no exercício da sua profissão?

  • Nunca sofri assédio de clientes, que sempre me trataram e tratam com bastante respeito. Já ouvi brincadeiras deselegantes de membro do Ministério Público, mas muito raramente e, uma vez, fui vítima de uma brincadeira de péssimo gosto por parte de um magistrado. E, na verdade, até me considero exceção por acreditar que as mulheres, no meio jurídico, têm muito mais histórias de desrespeito e assédio a relatar.

9) O adjetivo “linda” precede o “inteligente”, “competente” e “esforçada” quando você recebe elogios de homens e mulheres?

  • Não. No começo da minha advocacia a minha juventude era o ponto mais destacado. Alguns destacavam também o fato de ser uma mulher tão jovem e tão firme, mas nunca tive problemas mesmo quanto a isso.

10) Você já deixou de ser contratada por ser mulher?

  • Não.

11) Você viaja muito a trabalho? Como ficam as questões pessoais?

  • Viajo muito. Às vezes, é mais complicado organizar a vida ante as ausências, tenho hoje pais idosos com algumas complicações de saúde e que necessitam da minha atenção, mas quando eu era noiva isso realmente era mais problemático e hoje tenho mais facilidade em promover esse equilíbrio.

12) Como os seus colegas de profissão, que também atuam na mesma área, lhe tratam?

  • Não tenho problemas quanto aos colegas de profissão. Normalmente, sou muito respeitada e bem tratada;

13) Você acha que seu pertencimento ao gênero feminino é um motivo de retração ou expansão do seu mercado de trabalho e da sua carteira de clientes?

  • Acho que ainda existe preferência por advogados do sexo masculino, mas no decorrer da profissão, tenho percebido que muitos clientes entendem que mulher é mais detalhista e, em alguma medida, isso pode trazer incremento para a minha advocacia;

14) Em que momentos ser mulher ajudou ou lhe prejudicou no exercício da sua posição?

  • No início da minha atuação, acho que a juventude aliada ao fato de ser do sexo feminino num meio quase exclusivamente masculino gerava surpresa e talvez alguma desconfiança, mas, nunca me senti mesmo prejudicada na atuação na advocacia por ser mulher. Em algumas situações, ser mulher atuou em meu favor já que existem casos que exigem uma sensibilidade e uma atenção que alguns clientes identificam como sendo características femininas;

15) Você já perdeu clientes, após contratação, para um colega advogado homem? Se sim, a questão do seu pertencimento ao gênero feminino foi a razão?

  • Não perdi clientes por essa razão que eu tenha conhecimento;

16) Para você, quanto à conciliação do trabalho com vida familiar, essa conciliação é diferente, mais grave ou mais leve se você advoga na área eleitoral em relação a outras áreas?

  • Entendo que é bem parecido com outras áreas do direito, embora no período de campanhas eleitorais a necessidade de entrega em tempo praticamente integral inviabilize a vida pessoal;

17) As mulheres são, em média, 15% das candidatas eleitas. Esses dados são de 2018. Como você enxerga essa baixa representação?

  • A baixa representatividade feminina é reflexo da sociedade machista que ainda tem dificuldade de entender a mulher em posição de comando e é algo que precisa ser mudado para que tenhamos a plena democracia. Precisamos nos apoderar do comando das estruturas partidárias para dar voz e vez às filiadas e assim viabilizar candidaturas e mandatos porque é dentro dos partidos a arena ideal para que se promovam as condições ideais para a mudança de mentalidade quanto ao papel da mulher nos espaços de poder;

18) Como mulher e advogada na área, o que você pode constatar dos demais candidatos, partidos políticos e da própria Justiça Eleitoral e MP em termo de condutas ativas ou omissivas que só agravam esse quadro?

  • Percebo uma certa convivência harmônica dos partidos com o déficit de representatividade feminina, fato que contribui para a manutenção desse déficit. Seria muito bom que houvesse uma legislação que buscasse de forma mais concreta e efetiva reduzir e até eliminar a discrepância entre candidaturas masculinas e femininas. Na ausência de uma legislação que reconheça a discrepância e efetive a isonomia, é necessário mais comprometimento de candidatos, partidos e do próprio Ministério Público com a efetividade da fiscalização da burla às regras atinentes tanto ao registro de candidatas quanto à distribuição e uso de recursos financeiros e de tempo de propaganda eleitoral;

19) Na qualidade de mulher e advogada, como se coloca diante desse contexto de sub-representação feminina na política? Já tomou ou toma alguma atitude no sentido de modificar esse quadro a partir do seu trabalho ou meio social?

  • Em 2018, comecei um projeto individual e amador de fomento às candidaturas femininas me envolvendo com as campanhas de algumas candidatas e ajudando com minha experiência e força de trabalho em prol da busca pelo mandato. Foi uma experiência incrível apesar de limitada quanto ao tempo que eu conseguia dedicar a esse projeto e ao universo de candidatas que pude acompanhar;

20) Você desenvolve alguma atividade na área acadêmica na qualidade professora, palestrante, escritora, aluna?

  • Ministro aulas sempre que sou convidada, assim como profiro palestras em eventos por todo o Brasil;

21) Qual sua opinião sobre a sub-representação das mulheres nos eventos jurídicos? Você acha que já deixou de ser convidada por ser mulher, em que pese sua especialidade e expertise na área?

  • Acredito que não deixei de ser convidada para algum evento por ser mulher, porém, talvez deixe de ser lembrada por esse fato já que a grande maioria de palestrantes que possuem destaque e visibilidade, portanto, são mais lembrados é quase exclusivamente masculina. Essa questão dos eventos jurídicos é uma problemática com a qual tenho me deparado e que luto bastante para solucionar. A solução passa por muitos fatores, mas estou firme e vigilante para que um dia não seja mais necessário adotar nenhuma estratégia para fomentar a participação feminina nos eventos jurídicos. No começo, me sentia muito isolada nessa luta, hoje, vejo-me fortalecida porque sei que conto com a preocupação de muitas pessoas que também se empenham de modo efetivo em mudar essa realidade. Mas, muitas vezes, é preciso falar com os promoventes de evento, até constranger e vale também apelar para o protocolo do ‘Sem mulher não tem conversa’, através do qual homens se recusam a palestrar em evento sem mulher em lugar de fala;

22) Você se considera uma mulher privilegiada? Em que aspectos?

  • Me sinto privilegiada sim, mesmo sendo mulher, negra, nordestina e de origem bem humilde, porque tive acesso ao que boa parte de mulheres com as mesmas características que eu jamais tiveram e, nessa perspectiva se coloca maior o meu compromisso com a erradicação das desigualdades;

23) Você já foi vítima de machismo, inclusive de outras mulheres? Em que situações e momentos?

  • Já fui vítima de machismo velado e até disfarçado de cavalheirismo em momentos em que um sorriso e um olhar cúmplice entre homens me mostravam que estavam calando algo só porque sou mulher;

24) Você já advogou para homens que não acreditam na igualdade de gênero? Como você se sentiu em relação a isso?

  • Sim, já advoguei para homens que não acreditam em igualdade de gênero e me senti normal porque não houve contra mim nenhuma discriminação quase como se esses clientes tivessem me colocado numa categoria especial e penso que de algum modo os ajudei a ver que era possível um mulher firme e combativa fazer um trabalho tão bom ou até melhor que qualquer homem;

25) O que você indica para a mulher, graduanda ou graduada em Direito, ou para a jovem advogada, que pretende advogar ou prestar consultoria jurídica nessa área?

  • Eu diria que nada vence o trabalho e a capacidade de mobilização, então estudem, se preparem e ocupem o lugar que lhes é de direito na advocacia eleitoral, sejam estratégicas e não arrefeçam na fé e na certeza de que existe lugar para você e você vai ocupá-lo, quer o mundo facilite ou não;

26) Na sua opinião, quais as medidas que podemos adotar, em termos legais ou mesmo políticos e culturais, no sentido de reverter esse quadro de sub-representação da mulher na política e a desigualdade da mulher advogada nesse mercado de trabalho?

  • Penso que precisamos adotar medidas em todos esses aspectos: legais, políticos e culturais, mas, um bom início é a desconstrução de alguns mitos, como por exemplo o que diz mulher não vota em mulher. Isso não é uma verdade, mas precisamos dizer que não é e também evidenciar quais as verdadeiras razões que levam a um eleitorado que tem uma leve maioria feminina não eleja mais mulheres. Então, a mudança cultural é para ontem e exige de nós esforço e trabalho. Precisamos também construir pontes dentro da sociedade civil organizada e dos próprios partidos e instituições entre as pessoas que já militam nessa causa e as que ainda não acordaram para o fato de que a concretização de uma sociedade mais harmônica e plural, passa pelo fomento à superação das distorções e desigualdades. Quanto ao aspecto legal, precisamos seguir vigilantes para impedir os retrocessos e seguir propondo e aprovando medidas concretas para garantir o acesso aos mandatos eletivos não só legislativos, mas também executivos com condições diferenciadas de disputa.