Por Tarcísio Sousa de Barros

Provocados (e envaidecidos) pelo convite da querida professora Jéssica Teles de Almeida para escrever sobre o tema que intitula este texto, um trabalho do professor Rodolfo Viana Pereira logo nos tomou o sentido. O constitucional-eleitoralista mineiro, “não pretendendo fazer a anamnese da patologia”[1], arrisca-se a apontar cinco razões pelas quais o dia-a-dia do Direito Eleitoral parece ter afastada sua filiação ao Direito Constitucional; são elas[2]: i) raridade da investigação científica sobre a matéria (decorrente da pouca importância dada ao Direito Eleitoral nas graduações e pós-graduações nacionais); ii) a recente associação entre constituição e democracia no Brasil; iii) desmedida dispersão legislativa da matéria, decorrente das rotineiras reformas eleitorais; iv) tecnicidade própria do Direito Eleitoral, que estimularia uma visão enclausurada dos seus institutos baseados em si mesmos; v) uma carga moralizadora que recaiu sobre a Política nos últimos anos, que interfere diretamente no Direito Eleitoral.

Atrevemo-nos a dizer que, embora não estejam todos, aí estão cinco dos principais desafios do jovem advogado eleitoral. Explicamos.

O Direito Eleitoral ainda não é conteúdo obrigatório nas grades curriculares do curso de Direito, atraindo ainda pouca atenção das faculdades e universidades do Brasil; a disciplina, portanto, em regra sequer é ofertada, e quando o é não costuma passar de 34 horas em todo o curso. Sem o fomento para o estudo, o advogado tende a carecer de técnica.

Citando Torquato Jardim, o professor Olivar Coneglian assevera que “na próxima eleição a jurisprudência desta já será jurássica”[3]. A legislação eleitoral muda em passos tão acelerados (ou mais) que a jurisprudência; a prática nos impõe que não temos uma eleição na República com legislação igual a da eleição imediatamente anterior. A constante alteração da legislação e da jurisprudência comungada ao pouco estudo é uma receita pronta para o insucesso do jovem advogado eleitoralista.

Mas, ainda que atualizados no tecnicismo, alguns eleitoralista ainda tratam o Direito Eleitoral como um ramo cujos institutos encerram-se em si mesmos, isto em razão da já exposta, por mais curioso que possa parecer, pouca associação ao Direito Constitucional e à Democracia. Eis aí um problema grave que acomete todo advogado que se prenda à frieza da lei e dos procedimentos: vira um cartorário, com diminuta capacidade reflexiva e criativa para tratar dos temas eleitorais como situações democráticas enfrentadas pela República visando a sua própria construção.

Muito embora tenhamos exposto a importância da preocupação com a Teoria Democrática e Constitucional, inclusive como chama de inventividade no Direito Eleitoral, o cuidado com o Processo Civil também é curial. O jovem eleitoralista deve dominar os caminhos do processo para que em seu curso possa desenvolver as pretensões dos seus clientes.

A carga moralizadora, por sua vez, expõe o manto pejorativo com o qual a sociedade, de um modo geral, tem coberto toda a classe política ultimamente. Embora absolutamente sem razão, parte da carga suportada pelos políticos também recai nos seus advogados; naturalmente esse peso é ainda maior aos jovens advogados.

Ainda é possível apontar como desafio uma imposição republicana às eleições: a sazonalidade. Por mais que haja quem considere que a transitoriedade não é um empecilho, o cotidiano impõe uma realidade diversa. Até pelas características próprias das ações e dos temas eleitorais, apenas poucas demandas permanecem durante todo o curso dos mandatos – diminuindo consideravelmente a quantidade de trabalho entre uma eleição e outra.

Há, ademais, desafios corriqueiros enfrentados por quase todo jovem advogado: vivenciar a advocacia na prática, conhecer as Zonas Eleitorais, os Tribunais Eleitorais, seus servidores, a destreza que se exige na administração de um escritório, e ingressar no mercado dos políticos.

Com tantos desafios não parece precisar dizer o óbvio: não haverá uma habilidade para superá-los, mas habilidades.

O primeiro ponto de destaque é, certamente, a dedicação e o compromisso visceral do jovem advogado à boa técnica. O eleitoralista precisa, tanto quanto possível, dominar de uma só vez quatro dos cinco itens trabalhados por Rodolfo Viana Pereira: compreender o escasso conteúdo acadêmico e as constantes alterações na legislação (e a jurisprudência) eleitoral, saber precisamente como funciona a tecnicidade própria do Direito Eleitoral, construir uma lógica de Direito Eleitoral conjunta com a Teoria da Constituição e da Democracia (afinal, são os seus objetos imediatos e mediatos), sem descuidar do refinado desempenho no trâmite processual.

Para superar a carga pejorativa imposta ao Direito Eleitoral pelos moralistas de plantão, temos que o jovem advogado deve ter convicção do seu papel no Estado Democrático de Direito. Nós, enquanto povo reunido, prescrevemos expressamente na Constituição da República que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”[4]. O eleitoralista, defendendo seu cliente, presta relevante múnus público, uma vez que exerce efetivamente a própria administração da justiça. Daí que o advogado, seja constituído por partido político ou por político, não se confunde com seu cliente, e nada mais faz do que ser instrumento da garantia constitucional de acesso à justiça. A defesa da advocacia e das prerrogativas é a salvaguarda maior da nossa profissão, e delas não podemos transigir.

Já no que concerne às dificuldades impostas pelo dia-a-dia, tal qual o remédio para a democracia é mais democracia[5], para superar a falta de prática do cotidiano, mais cotidiano. Se desde graduando o estudante for simpático à advocacia eleitoral, é recomendável que se aproxime das instituições e atores do processo eleitoral o mais breve possível. Não só estágios em escritórios de advocacia, mas também em Zonas Eleitorais, Tribunais Regionais, Tribunal Superior e Ministério Público Eleitoral são todos vivamente recomendados para familiarização o quanto antes do (pretenso) profissional com a sua (futura) área de atuação.

Estar nos ambientes de discussões políticas certamente será um outro facilitador; participar ativamente de grêmios estudantis, centros acadêmicos, diretórios centrais, partidos políticos, reuniões partidárias, etc. O jovem, desde então, começa a realizar o networking, essencial no mundo dos negócios; além disso, haverá o aguçamento do seu potencial político e, como dito, perceber que o Direito Eleitoral supera o mero tecnicismo é essencial para proeminência profissional.

No que diz respeito a ideologia política, ainda consideramos que o jovem advogado deve refletir sobre quem serão seus clientes e potenciais clientes. Em decorrências das tantas motivações passionais que uma eleição envolve, o advogado, como todo ser humano, pode acabar encontrando uma linha de pensamento, uma ideologia, com a qual se identifique mais do que as outras. Afinal, para quem advogar? Para qual partido, para qual político? As respostas são pessoais, e qualquer uma delas estará amparada no livre exercício da profissão. Se determinado profissional entende que deva se alinhar a uma ideologia específica e apenas advogar naquele espectro ideológico ele deve ser respeitado, assim como aquele profissional que não se alinha a nenhum viés ideológico. Ambos os casos são instigantes e desafiadores. Ao se decidir por um viés ideológico o profissional fecha portas para sua atuação no outro lado político; por outro lado, em não restringindo sua atuação, o profissional poderá suportar desconfiança por todos os lados. Certamente aqui há uma questão chave, que cada advogado deve encará-la de modo pessoal e encontrar a sua própria resposta, desde que não infrinja o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética.

Como é possível perceber, os desafios realmente não são poucos. Mas todos são imensamente recompensáveis quando há dedicação, comprometimento e altivez para perseguir o caminho escolhido. É como alertou Rui Barbosa: “confiai, senhores. Ousai. Reagi. E haveis de ser bem-sucedidos. […] E segui, com o coração puro. Não hajais medo que a sorte vos ludibrie. Mais pode que os seus azares a constância, a coragem e a virtude”[6].

Ao fim e ao cabo, temos que todos os desafios são superados com a satisfação, mesmo que silenciosa, interna e egoística, de se perceber participando ativamente da edificação, constante e até talvez utópica, do Estado Democrático de Direto.


[1] PEREIRA, Rodolfo Viana. Condições de Registrabilidade e Condições Implícitas de Elegibilidade: esses obscuros objetos do desejo. In SANTANO, Ana Cláudia e SALGADO, Eneida Desiree (orgs.). Direito Eleitoral: debates ibero-americanos. Curitiba: Ithala, 2014, ps. 275-286. p. 278.

[2] PEREIRA, Rodolfo Viana. Op. cit.

[3] CONEGLIAN, Olivar. Propaganda eleitoral: de acordo com o Código Eleitoral e com a Lei nº 9.504/97. 11. ed. Curitiba: Juruá, 2012. p. 66.

[4] BRASIL. Constituição da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 19 de fev. de 2019.

[5] CNBB. Mais democracia é o remédio para a democracia no Brasil. Disponível em: <http://www.cnbb.org.br/mais-democracia-e-o-remedio-para-a-democracia-no-brasil/>. Acesso em 19 de fev. de 2019.

[6] BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. 1. reimp. São Paulo: Editora Martin Claret, 2003. p. 51.