Número de páginas do plano de governo: 61

O ex-prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad (PT) se dirige à população feminina em diferentes setores, apresentando um tópico de políticas afirmativas voltadas especificamente a mulheres dentro do capítulo – “Inaugurar um novo período histórico de afirmação de direitos”, tratando de temas como a ampliação de oportunidades e a equiparação salarial. Além disso, entra em pauta o direcionamento de políticas afirmativas a negras e mulheres LGBTI+.

– Páginas 4 a 13:

“ […] Este Plano de Governo de Fernando Haddad e Manuela D’Ávila propõe uma verdadeira refundação democrática do Brasil para recuperar a soberania nacional e popular, atingidas duramente a partir do golpe de 2016. Defendemos também um projeto nacional de desenvolvimento que enfrente a crise social e econômica que massacra nosso povo e um novo período histórico de afirmação de direitos dos trabalhadores das cidades, dos campos e das florestas, das mulheres, das juventudes, de negros, negras, indígenas, LGBTIs, espalhados pelas várias regiões desse país tão rico em diversidade.
[…]
Quem quiser produzir e trabalhar terá o amparo do Estado. O governo Haddad vai recuperar a capacidade de nossa indústria num amplo esforço de reindustrialização, diversificar as matrizes produtivas e energéticas de forma sustentável, ampliar o empreendedorismo e o crédito cooperado, para incluir jovens, trabalhadores de meia idade e mulheres – as grandes vítimas do atual ciclo de desemprego – em oportunidades de trabalho decente.
[…]
As duas grandes maiorias da população brasileira, mulheres e negros, bem como os povos indígenas e quilombolas, são os grupos sociais marginalizados historicamente em nossa sociedade e, consequentemente, são os mais atacados em seus direitos na atual crise. O combate ao racismo e ao machismo têm, para nós, papel estratégico na construção da democracia de alta intensidade pela qual lutamos. Políticas para as mulheres visando a igualdade de gêneros e políticas de igualdade racial estarão no centro do Sistema Nacional de Direitos Humanos que vamos implementar a partir de uma conferência nacional popular de direitos humanos, que integre e promova os direitos de todos os setores em luta – as juventudes, a população LGBTI+, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos do campo, das florestas e das águas. Um país de todos e todas!
[…]
Esses são os objetivos da proposta de Haddad para uma ampla reforma política com participação popular. De um lado, a democracia representativa sairá fortalecida com o financiamento público exclusivo das campanhas. Historicamente, preconizamos a fidelidade partidária, o sistema eleitoral proporcional e a adoção do voto em lista preordenada. São medidas para fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas e enfrentar a sub-representação da classe trabalhadora no Congresso. Defenderemos também a adoção da paridade de gênero e de cotas de representatividade étnico-racial na composição das listas, para enfrentar sub-representação de mulheres, indígenas, negros e negras. O amplo debate sobre outras medidas complementares, como a definição de regras transparentes e democráticas de composição das listas pelos partidos, de composição do voto em lista preordenada com votos nominais e de alteração no calendário eleitoral para introduzir o voto no Poder Legislativo em data diferente da eleição para o Poder Executivo, poderá produzir um sistema representativo de maior qualidade e efetividade. Do outro lado, regulamentar e ampliar os mecanismos de democracia participativa será essencial para o sucesso da democracia representativa.”

– Páginas 19 a 21

“2. INAUGURAR UM NOVO PERÍODO HISTÓRICO DE AFIRMAÇÃO DE DIREITOS

A refundação democrática do Brasil deve colocar no seu centro um novo e mais avançado compromisso com a promoção e defesa de direitos do povo brasileiro, entendendo democracia e direitos humanos como interdependentes.

A partir da Constituição de 1988, o Brasil construiu uma política de direitos humanos inserida e articulada com o Sistemas Internacional (ONU) e Regional (OEA) de Direitos Humanos. Os governos Lula e Dilma dedicaram-se à superação da pobreza, à inclusão social e à efetividade dos direitos básicos da cidadania. Foram constituídas políticas de reconhecimento e cidadania às populações discriminadas e excluídas da economia e do poder político, tais como as mulheres, negras/os, indígenas, LGBTI+, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, jovens e idosos, especialmente os mais pobres das cidades, dos campos e das florestas.

Não por acaso, esses avanços foram interditados pelo golpe de 2016. Nunca tantos direitos foram cassados, violados e massacrados em um período tão curto da história brasileira. Valendo-se dos discursos do ódio, da intolerância, do preconceito e da execração pública querem condenar o povo brasileiro a sobreviver em uma ordem de barbárie desigual, violenta e injusta. O governo Haddad promoverá de maneira inequívoca a universalidade, integralidade e intersetorialidade dos direitos humanos. Os programas e ações serão norteados por três princípios: a democratização do poder político e qualificação da democracia; a superação das desigualdades estruturais; e a garantia de voz para os que lutam por seus direitos e que têm sido historicamente silenciados.

O governo Haddad resgatará e atualizará o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que servirá de base à convocação de uma conferência nacional popular de direitos humanos e de conferências temáticas. Além de implementar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), enfrentaremos o desafio de criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos, articulado com os estados, DF, municípios e, sobretudo, com os movimentos sociais e sociedade civil organizada.

Recuperaremos também a governança adequada às formulações e implementação de políticas para os direitos humanos, esvaziada pelo governo ilegítimo. Para fortalecer e dar visibilidade à pauta, o governo Haddad recriará, com status de ministério, as pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e para Promoção da Igualdade Racial, reconhecendo que a igualdade de gêneros e a igualdade racial são traços estruturantes de nosso projeto de democratização da sociedade brasileira.

Negros e mulheres, as duas grandes maiorias da população, bem como os povos indígenas e quilombolas, a “minoria esquecida”, são os grupos sociais mais marginalizados por uma sociedade que se criou e se mantém racista e patriarcal. Assim, o combate ao racismo e ao machismo nas instituições e na sociedade brasileira terá papel estratégico para a construção de uma democracia que não se limite a formalidades. A busca da igualdade racial-étnica e de gênero balizará todas as políticas públicas, nas áreas econômicas, sociais, políticas e culturais.”

2.1 PROMOVER POLÍTICAS PARA AS MULHERES VISANDO A IGUALDADE DE GÊNERO

As desigualdades vividas pelas mulheres se estruturam a partir de relações patriarcais e machistas que têm negado à mulher o seu desenvolvimento pleno. O governo Haddad retomará a centralidade das políticas para as mulheres, afirmando o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento brasileiro, por meio de políticas que promovam a autonomia econômica das mulheres, a igualdade de oportunidades e isonomia salarial no mundo do trabalho, bem como o incentivo à produção de ciência e tecnologia pelas mulheres. A aprovação da PEC das Trabalhadoras Domésticas foi fundamental e precisa ser consolidada.

É preciso avançar na expansão dos direitos das mulheres e dos bebês, visando ampliar o valor e o tempo do seguro-desemprego para as gestantes e lactantes. Na ótica transversal, o impacto de gênero servirá como eixo de avaliação necessário à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério das Mulheres.

Serão retomadas e consolidadas as políticas implementadas pelos governos Lula e Dilma para o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, por meio da integração e ampliação dos serviços e medidas preventivas de proteção e de atenção, como a Casa da Mulher Brasileira, e as promovidas pelo enfrentamento ao feminicídio, e com a Lei Maria da Penha.

Fundado no princípio constitucional da laicidade do Estado, promoveremos a saúde integral da mulher para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e fortalecerá uma perspectiva inclusiva, não-sexista, não-racista e sem discriminação e violência contra LGBTI+ na educação e demais políticas públicas.

2.2 PROMOVER POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL
[…]
O governo vai trabalhar para aumentar significativamente a presença das mulheres e de negras/os nas instâncias de decisão do Poder Executivo, sobretudo na composição dos ministérios, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e Ministério Público. Proporemos um pacto nacional para elaboração e implementação do Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica. O equivocado paradigma de “guerra às drogas” será superado com mudanças nas políticas de segurança pública (ver item de Segurança Pública Cidadã) e com a abolição dos autos de resistência, além de programas e ações que compreendam o 21 tema como uma questão de saúde pública, com forte atuação na educação, visando a prevenção do uso de drogas ilícitas.
[…]
2.4 PROMOVER A CIDADANIA LGBTI+

Promoveremos o direito à vida, ao emprego e à cidadania LGBTI+, com prioridade para as pessoas em situação de pobreza. Serão realizados todos os esforços para que o Brasil supere a violência contra a população LGBTI+ e para que possa contar com uma lei que responsabilize os crimes de ódio, entre os quais os praticados contra as pessoas LGBTI+ – criminalização da LGBTIfobia.

Ademais, fortalecerá o Sistema Nacional LGBTI+ e instituirá a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, articulando órgãos federais, estaduais e municipais para que implementem políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero. O governo vai investir na saúde integral LGBTI+ e implementará programas e ações de educação para a diversidade, enfrentamento ao “bullying” e reversão da evasão escolar.

Além disso, implementaremos políticas para enfrentar a mortalidade das pessoas travestis e transexuais e criará nacionalmente o Programa Transcidadania, que garantirá bolsa de estudos a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade para concluírem o ensino fundamental e médio, articulado com formação profissional.

2.5 PRIORIZANDO A PRIMEIRA INFÂNCIA

A primeira infância – período que compreende o nascimento e os primeiros seis anos de vida da criança – é uma etapa fundamental para o desenvolvimento humano. Por isso, o cuidado com a primeira infância será uma diretriz estratégica do governo, de caráter transversal, com ações de proteção integral em todos as áreas. O governo ilegítimo é o responsável direto pelo aumento da mortalidade infantil, além de ter paralisado o apoio aos municípios para a construção de creches. O governo Haddad retomará as políticas de saúde para as gestantes e de combate à mortalidade infantil, bem como apoiará fortemente os municípios para a ampliação das vagas em creche, que, além de representar um direito dos bebês e crianças, contribui para a autonomia das mulheres.”

– Página 29 a 34

“3.2 SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
[…]
Além da saúde do trabalhador, o governo Haddad vai produzir políticas intersetoriais, por exemplo, para reduzir os acidentes de trânsito e todas as formas de violência, com a participação de diversas áreas do governo, para garantir atenção especial e integrada às populações vulneráveis. Serão implantadas ações voltadas para a saúde das mulheres, pessoas negras, LGBTI+, idosos, crianças, juventudes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população privada de liberdade, imigrantes, refugiados e povos do campo, das águas e das florestas.
[…]
3.3 SUPERAÇÃO DA POBREZA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
[…]
No final de 2015 já eram mais de 30 milhões de famílias atendidas nos Centros de Referência e nos Centros Especializados de Assistência Social e acolhidas e protegidas pelas redes estatal e pelas organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBTI+, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes, famílias, população indígena, entre outros públicos com direitos violados. Os Benefícios de Prestação Continuada – BPC garantiam renda para mais de 4,4 milhões de beneficiários, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas.
[…]
O governo criará o Programa Emergencial de Emprego (ver capítulo seguinte) e restabelecerá as bases que estruturaram o SUAS nos marcos de um novo pacto federativo, com revisão da partilha de recursos e responsabilidades dos entes federados. Essa mudança visa à expansão qualificada dos benefícios e serviços do SUAS em todos os territórios vulneráveis do Brasil, considerando as particularidades regionais e territoriais do país, fortalecendo a proteção social às pessoas idosas, crianças e adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, povos tradicionais e indígenas, população em situação de rua, migrantes, entre outros. O governo Haddad vai incorporar as famílias em condição de pobreza sem acesso ao Bolsa família e promoverá a universalização da segurança de renda e ampliação de cobertura quanto a fatores de insegurança e desproteção social, especialmente inclusão produtiva.
[…]
3.4 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ
[…]
3.4.1 Plano Nacional de Redução de Homicídios

A prioridade da política de segurança deve ser a redução expressiva de mortes violentas. Refazer as bases para um Plano Nacional de Redução de Homicídios é urgente, tendo como referência os diagnósticos e o fortalecimento de sistemas de informação criados nos governos Lula e Dilma, como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública – SINESP. Assim, serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra, que vive nas periferias, que são vítimas de um verdadeiro extermínio ademais, em investigações policiais e nos processos judiciais, é preciso perseguir incansavelmente a meta de aumentar significativamente o esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios. Hoje, a taxa de solução desses crimes é muito baixa – menos de 10% dos homicídios investigados tem a autoria descoberta.
[…]
3.5 CULTURA PARA GARANTIR A DEMOCRACIA, A LIBERDADE E A DIVERSIDADE

“[…] Aprofundaremos a política de desenvolvimento audiovisual conduzida pela Ancine, uma das mais robustas do mundo, garantindo que os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual promovam a diversificação dos produtores, com políticas afirmativas para mulheres e negros/as. Em diálogo com o setor, construiremos uma política para o vídeo sob demanda (VOD) que deverá garantir espaço e fomento para produção brasileira e independente, seguindo o exemplo bem-sucedido da política para TV por assinatura. Ao mesmo tempo, o governo Haddad irá democratizar o acesso do público brasileiro à produção fomentada com recursos públicos. Retomaremos de forma ativa as políticas para o patrimônio e museus através do IPHAN e do IBRAM. Essas duas instituições serão dotadas das condições para que conduzam iniciativas amplas e diversificadas de proteção e promoção do patrimônio cultural e de fortalecimento da política nacional de museus. Também a Biblioteca Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Casa de Rui Barbosa devem receber investimentos proporcionais à sua imensa importância para memória, pesquisa e acervo da cultura brasileira.”

– Página 36

“[…] O futebol expressa a própria identidade nacional e será foco de importantes políticas públicas voltadas para a transparência, a boa gestão e o fortalecimento do mercado brasileiro. Por meio do BNDES, o governo implementará o Programa de Modernização da Gestão do Futebol, além de apoiar a construção de um calendário unificado que garanta atividade anual permanente para todas as séries e campeonatos. Apoiará também a estruturação a nível nacional do futebol feminino. O governo federal vai contribuir para a viabilização das Arenas da Copa nos Estados, estimulando a promoção de eventos e gerando, no curto prazo, milhares de empregos. O futebol se tornará vetor de desenvolvimento e promoção das capacidades do país.”

– Páginas 43 e 44

“[…] Outro foco será realização de parcerias estratégicas como o Sistema S, em especial com o SEBRAE. O governo Haddad vai incentivar a capacitação técnica dos empresários nestas parcerias, para que os empreendedores possam ter uma gestão profissional e inovadora em seus negócios. O ambiente das startups crescerá no Brasil se a cultura empreendedora for trabalhada desde o ensino fundamental, passando pelas universidades e cursos profissionalizantes. Jovens das periferias, mulheres principalmente, são os que mais crescem entre os donos de pequenos negócios e precisam se preparar para desenvolver suas empresas e transformar suas vidas e suas comunidades. Para nós, fortalecer o empreendedorismo de pequeno porte é um grande mecanismo de combate às desigualdades, com inclusão socioeconômica.”

– Página 47

“[…] Esta transição ecológica só será plena se estiver ancorada na democracia, na soberania nacional e na efetividade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais de todos, sobretudo dos povos do campo, das florestas e das águas, e na igualdade plena das mulheres, da juventude e das negras e negros em todos os aspectos da vida.”

– Página 57

“[…] Além disso, vamos aprimorar o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e recuperar a Embrapa para assegurar centralidade para as pesquisas voltadas à agricultura de base agroecológica. O PRONAF também terá mudanças. O programa, cujo valor saltou de pouco mais de R$ 2 bi, em 2002/2003, para quase R$ 30 bi, em 2015/2016, será simplificado, fortalecido e ampliado, e conterá ações que promovam a indução da produção agroecológica e a tomada de crédito por mulheres produtoras. Ademais, conterá mecanismos para o acesso ao crédito pelos segmentos empobrecidos da agricultura familiar e pelos povos do campo, das águas e das florestas.”