Propostas Voltadas às Mulheres no Plano de Governo da Chapa Presidenciável Marina Silva (Rede) e Eduardo Jorge (PV) – 18

Número de páginas do plano de governo: 46

O plano de governo da ex-ministra Marina Silva é organizado em 20 “DIRETRIZES E PRIORIDADES”, sendo realizadas referências às mulheres nos tópicos intitulados “Somar forças por uma saúde de qualidade para todos” e “Direitos Humanos e cidadania plena”. Nesse último, há tópico específico relatando propostas voltadas diretamente às mulheres e um tópico voltado à população LGBTI, no qual parte da população feminina está inserida.

– Página 13

“SOMAR FORÇAS POR UMA SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
[…]
Criaremos as condições para garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde integral adequados às necessidades da população LGBTI. Promoveremos as ações de saúde integral das mulheres e de seus direitos reprodutivos e sexuais envolvendo ações preventivas e efetividade dos Programa de Planejamento Reprodutivo e Planejamento Familiar, além da oferta de contraceptivos pelas farmácias populares e estímulo ao parto humanizado. A prevenção e atendimento à gravidez na adolescência, que representou 17,5% das crianças nascidas em 2016, contará com uma política integrada das áreas de educação e saúde.”

– Páginas 22 e 23

“DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PLENA

Mulheres

Em parceria com Estados e Municípios, promoveremos a ampliação das políticas de prevenção à violência contra a mulher, o combate ao feminicídio e a qualificação da rede de atendimento às vítimas. O tráfico interno e internacional de pessoas, bem como o turismo sexual, que atingem majoritariamente as mulheres, serão enfrentados com rigor.
Para fortalecer o direito à igualdade, a autonomia e liberdade das mulheres, promoveremos políticas que enfrentem a discriminação no mercado de trabalho, com o objetivo de garantir igualdade salarial para mulheres e homens que exerçam as mesmas funções e a ampliação da participação de mulheres em cargos e posições de tomada de decisão. Oferecemos apoio ao empreendedorismo feminino, por meio de acesso a crédito e microcrédito e capacitação profissional. Para garantir o direito ao trabalho e à educação de mães, estimularemos a ampliação da oferta de vagas em creches em tempo integral e o compartilhamento dos cuidados dos filhos com os pais, com a ampliação do tempo de licença paternidade e a construção de um modelo que possibilite uma transição gradual para um sistema de licença parental, que possibilite o compartilhamento do período de licença entre mães e pais, sem prejuízo do tempo de licença já conquistado pelas mulheres.
[…]
LGBTI

Promoveremos políticas para garantir o respeito e o exercício pleno da cidadania por LGBTIs. Para enfrentarmos a situação de maior vulnerabilidade criaremos políticas de prevenção e combate a todas as formas de violência e discriminação e para garantir o acesso ao mercado de trabalho e estimular o empreendedorismo. Investiremos em políticas de prevenção e combate à violência, priorizando ações específicas para frear o alto índice de homicídios e violência física contra LGBTIs.

As proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT serão consideradas na elaboração de políticas públicas específicas.

O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo, através da Resolução 175/13. Acataremos a demanda de que os direitos decorrentes dessa decisão sejam protegidos por lei.

Em casos de adoção, defendemos que seja oferecido tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heteroafetiva, atendendo à prioridade de garantir o melhor interesse da criança.”

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