Número de páginas: 14

O escritor João Goulart Filho (PPL) faz algumas menções às mulheres ao longo do texto e apresenta um tópico de combate a “qualquer tipo de discriminação”, com enfoque no combate à discriminação em razão do sexo, afirmando que “…o principal termômetro do avanço ou atraso de uma sociedade é a situação da mulher” (p. 11).

– Página 1:

“1. Dobrar o salário mínimo real em quatro anos. Acabar com o desemprego, promover a melhoria geral dos salários e aposentadorias. Revogar a Reforma da CLT no primeiro dia de governo. Fortalecer a Justiça do Trabalho, restabelecer a figura do juiz classista. Implantar a Jornada de 40 horas semanais. Dobrar a multa rescisória em caso de demissão imotivada. Proibir a Terceirização da Atividade Fim. Erradicar o trabalho escravo e a super-exploração do trabalho da mulher. Tornar realidade o princípio do pagamento de salário igual para trabalho igual. Ampliar a licença maternidade para o período de um ano. Extinguir o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 criados unicamente para reduzir o valor das aposentadorias. Formalizar em lei a participação da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) nas negociações sobre o valor das aposentadorias e pensões. Proibir o governo de seguir desviando contribuições constitucionais da Seguridade Social para outros fins. Revogar o teto do INSS (R$ 5.579,06) para aposentadorias do setor privado e público. Voltar à Constituição Cidadã de 1988, revogar todas as emendas e leis previdenciárias de FHC, Lula, Dilma e Temer. Sem expansão do mercado interno e distribuição da renda não haverá desenvolvimento econômico.”

– Página 5:

“10. Realizar uma Reforma Agrária verdadeira no País. […] Para que a Reforma Agrária tenha sucesso, vamos promover a organização da produção e da comercialização com base em todas as formas de cooperação agrícola: formas tradicionais de organização comunitária, associações, cooperativas. Para que o trabalhador assentado possa produzir alimentos para as populações urbanas e garantir sua comercialização, o apoiaremos com a garantia de preços rentáveis para o pequeno agricultor, compra antecipada de toda produção de alimentos dos pequenos produtores, crédito rural suficiente e subsidiado, seguro rural, assistência tecnológica, armazenagem, apoio ao acesso a máquinas, equipamentos e insumos. Todas as famílias beneficiadas pela Reforma Agrária receberão títulos de concessão de uso, com direito a herança familiar, com dupla titularidade incluindo a mulher, sendo proibida a venda das parcelas de terra de Reforma Agrária. Recriar o Ministério da Reforma Agrária.”

– Páginas 11 a 13

“18. Nossa política será absolutamente intolerante com qualquer tipo de discriminação. Combateremos todas as formas de preconceito e discriminação – econômico-social, racial, étnica, religiosa, etária, regional, sexual, por deficiência – que dividem o povo e dificultam a sua união em torno das causas nacionais.

18.1. Já foi dito – e com razão – que o principal termômetro do avanço ou atraso de uma sociedade é a situação da mulher. Existe, em nossa sociedade, vários obstáculos à afirmação da mulher enquanto ser humano, em igualdade com o homem. Cabe ao Estado proporcionar às mulheres todas as garantias para que possam se desenvolver plenamente. Estamos, ainda, em uma situação tão irracional, que a quase completa falta de proteção à maternidade faz com que esta apareça como um obstáculo ao desenvolvimento profissional e espiritual da mulher.

No entanto, é evidente que a maternidade não pode ser um entrave a esse desenvolvimento. Cabe à coletividade, através do Estado, fazer com que, pelo contrário, a maternidade seja um momento de realização e enriquecimento para as mulheres – e também para os homens. A ideia que esse momento é uma questão que diz respeito apenas à mulher, é, sob todos os aspectos, uma ideia machista e retrógrada. Se a protagonista desse instante na vida das famílias – e, portanto, da sociedade – é, obviamente, a mulher, cabe a todos fazer com que seja um instante de realização. A questão mais básica, portanto, é fazer com que a licença-maternidade seja algo além de uma ansiosa contagem regressiva para as agruras e dificuldades de uma vida com carga dupla ou tripla, com a volta ao trabalho. Exatamente o que a maternidade não pode ser é uma carga que impeça a mulher de trabalhar, de estudar, de se realizar.

Assim, a questão do aborto – é evidente que o dispositivo do Código Penal que pune a mulher que fizer um aborto induzido com três anos de prisão tem que ser abolido – poderá se restringir aos casos previstos em lei, com atendimento pelo sistema público de saúde. Para isso, evidentemente, o Estado deve proporcionar o acesso das mulheres aos meios anticoncepcionais modernos.

Apesar de representar 44% da força de trabalho no Brasil e ter, na média, um grau de instrução superior ao do homem, as mulheres ganham apenas 75% do que ganham os homens pelo mesmo tipo de trabalho. Para combater essa discriminação, aprovaremos, no Congresso, uma lei, estabelecendo salário igual para trabalho igual, com as devidas punições a quem infringi-la. O Estado tem, também, que assumir seu papel em relação ao apoio à família, reduzindo a carga de trabalho que recai sobre as mulheres, ao desenvolver equipamentos sociais que reduzam as tarefas domésticas.

Para a mulher e para a criança, não bastam quatro ou seis meses de licença maternidade. Aumentaremos a licença maternidade, para que a mãe possa dar assistência plena e integral a seu filho durante um ano, na fase mais importante de sua vida, para seu desenvolvimento. Para garantir a participação da mulher no mercado de trabalho, vamos zerar o déficit de creches e assegurar o direito da criança, de 0 a 3 anos, à creche em horário integral, com profissionais preparados para darem assistência, prestarem cuidados e promoverem educação infantil de qualidade, para que cada uma tenha em seus anos iniciais de vida, toda a base necessária para sua formação e constituição como pessoa íntegra e cidadão pleno. Além disso, adotaremos no ensino básico a educação integral em tempo integral. Vamos aprimorar, incentivar e garantir as leis que protejam a mulher no âmbito do trabalho.

A violência contra a mulher, um produto da discriminação e do preconceito que vê as mulheres como seres inferiores, será combatida através de policiamento específico – policiais femininas, delegacias da mulher, que devem ser restabelecidas, e outros aparelhamentos públicos.”