Propostas Voltadas às Mulheres no Plano de Governo da Chapa Presidenciável Guilherme Boulos (PSol) e Sônia Guajajara (PSol) – 50

Número de páginas do plano de governo: 228

O coordenador nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos (PSol), apresenta um programa extenso, pautado primordialmente no combate às desigualdades sociais. O programa se dirige às mulheres em diversos pontos, contando ainda com tópico específico ao empoderamento de mulheres.

– Página 2

“[…] A fundamentação deste programa será a da centralidade na luta contra a desigualdade e por direitos, nas demandas de mulheres, negros e negras, LGBTI, pessoas com deficiência, indígenas e num outro modelo de desenvolvimento consistente e coerente com esta natureza programática. Será transversal nas suas demandas para buscar uma totalidade para um projeto de nação.”

– Páginas 25 e 26

“Defendemos que parte da destinação de gastos de todo orçamento de investimentos da união será dedicado a um novo sistema nacional de democracia direta. Um sistema nacional de coordenação federativa, com poder de deliberação e de gestão. O sistema nacional de DD seria composto por 1) conselhos locais/setoriais (educação, saúde, cultura, transporte, moradia); 2) conselhos nacionais de política econômica e setores estratégicos (política externa, COPOM, BNDES, BB, CEF, ITAIPU, Eletrobras, Petrobras); e também 3) formas organizativas cidadãs, cooperadas e locais da vida coletiva/comum a partir de uma política de subsídio: refeitórios e cozinhas comunitárias, arquitetura popular, pequenas produções e comércios locais e suas organizações, educação popular e cursinhos comunitários, agroecologia, ocupações culturais, grupos territoriais de fiscalização e denúncia da abordagem e violência policial; grupos de autocuidado de compartilhamento de saberes sobre saúde, corpo, alimentos, plantas medicinais; autonomia reprodutiva, autonomia econômica de mulheres.”

– Página 29

“[…] Democratização dos partidos: eleições internas com cotas para mulheres e negrxs (com financiamento partidário, justo, transparente e igualitário); transparência a partir da instituição de contas abertas nos partidos aderindo à “lei de acesso à informação” e disponibilizando todas as informações partidárias por meio de um portal público.”

– Páginas 32 e 33

“[…] Outro ponto relevante reside na promoção de diversidade e democratização nos quadros do Judiciário. Para tanto, é preciso que sejam adotadas ações afirmativas capazes de incluir na magistratura e nos quadros de servidores públicos da justiça pobres, mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência. Essas ações afirmativas devem ser gradativas de forma a incluir, na mesma proporção populacional, tais perfis;

– Página 45

“[…] Com isto, vemos que o racismo opera como um mecanismo de legitimação desta pauperização. E não é por acaso que homens negros e mulheres negras ocupam a base da pirâmide social e são alvos constantes dos mecanismos de violência mesmo em momentos de vigência de políticas de inclusão racial. 130 anos após a abolição, ainda existem trabalhadores em situação análoga à escravidão em diversos estados. As instituições são racistas não por uma deformação delas, mas porque atuam funcionalmente em relação à estrutura capitalista implantada no país.”

– Página 49

“[…] Garantia da representação da população negra e das mulheres nos espaços de poder institucional por meio de uma reforma política que institua cotas para mulheres, negros e negras e indígenas nas chapas proporcionais e majoritárias com distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e partidário; garantia de um percentual mínimo do fundo partidário para a formação política de militantes negros e negras nos partidos políticos.”

– Página 50

“[…] Saúde da mulher e da obrigação do governo com financiamento de políticas efetivas.”

– Páginas 53 a 62

IV – É PELA VIDA DAS MULHERES!
[…]
PROPOSTAS:
1. Pacto Nacional contra a Violência e Pela vida das Mulheres. 1% do PIB para combate à violência contra a mulher! Estabelecer um programa interfederativo que garanta a vida das mulheres:
i. Centros de referências de atendimento à mulher em cada região do país, em todas as cidades, a fim de facilitar o acesso das mulheres ao serviço;
ii. Casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência que não estejam em risco iminente
de morte e necessitem de uma colhida temporária e rápida resolução para o seu caso;
iii. Patrulhas municipais Maria da Penha com a utilização de viaturas da guarda municipal na realização de visitas residenciais às mulheres em situação de violência doméstica;
iv. Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) 24 horas por dia e 7 dias por semana.
2. Reduzir a desigualdade de gênero no mundo do trabalho: Salário igual para trabalho igual! Garantia da proteção legal às empregadas domésticas;
3. Pela socialização do trabalho doméstico com ampliação de serviços comunitários e coletivos, como restaurantes e lavanderias;
4. Ampliação e universalização do acesso à creche para todas as crianças.
5. Políticas de formação e emprego para pessoas transexuais e travestis;
6. Garantir o acesso a unidades de saúde, tais como postos de saúde e hospitais, com oferta de profissionais voltados à saúde da mulher, bem como assegurar tratamento profissional adequado e respeitoso às mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais (ginecologistas, psicólogos, planejadores familiares, etc);
7. Implantar de forma efetiva a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e avançar na política de saúde da mulher. A PAISM, nas suas diretrizes, prevê: o desenvolvimento de ações de atenção em todas as etapas da vida da mulher, sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer, planejamento familiar e os direitos reprodutivos, de forma a superar o modelo centrado na atenção na saúde materno-infantil;
8. Desenvolver programas de educação sexual, de prevenção da DST/AIDS e planejamento familiar para homens e mulheres com garantia de acesso permanente a diversos métodos anticoncepcionais e contraceptivos, inclusive pílula do dia seguinte;
9. Assegurar o procedimento de interrupção gestacional nos casos já previstos em lei em toda a rede pública de saúde;
10. Descriminalizar, de acordo com a proposta apresentada na ADPF 442, de autoria da Anis e/ PSOL; e legalizar o aborto de forma segura e gratuita nos termos do PL 882/2015;
11. Promover a atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada, inclusive a assistência às complicações do abortamento em condições inseguras;
12. Efetivar ações de assistência que previnam e tratem o câncer cérvicouterino e de mama na população feminina cis e transmasculina;
13. Reconhecer a identidade de gênero para mulheres transexuais e oferecer a atenção necessária à sua saúde de forma despatologizada;
14. Implantar projetos de modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs);
15. Programar, através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, ações voltadas aos agravos à saúde das trabalhadoras;
16. Oferecer atendimento público e humanizado para mulheres cis, travestis, transexuais e crianças, em situação de vulnerabilidade, tais como: moradora em situação de rua, de prostituição, drogas;
17. Defesa e efetivação da Política Nacional de Saúde da População Negra, com a incorporação desta temática nos cursos de graduação de saúde;
18. Tipificação do feminicídio de travestis e transexuais;
19. Criação de serviços especializados de psiquiatria e psicologia nos hospitais de referência de atendimento á mulher, voltado para vítimas de violência;
20. Um programa feminista de capacitação e formação continuada para profissionais dos serviços públicos da educação, saúde, cultura, turismo, comunicação e segurança;
21. Discussão de gênero nas escolas;
22. Criação de espaços de referência para atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional e suas famílias;
23. Que as mulheres transexuais e travestis possam escolher cumprir pena em unidades prisionais femininas, enquanto houver prisão.

– Páginas 62 a 74 (abaixo apenas os tópicos)

V – DIVERSIDADE IMPORTA! UM PROGRAMA PARA A CIDADANIA LGBTI

1 – OS MESMOS DIREITOS PARA TODAS AS FAMÍLIAS

2 – DIREITO À IDENTIDADE E POLÍTICAS DE INCLUSÃO PARA PESSOAS TRANS

3 – DERROTAR O PRECONCEITO, COMEÇANDO NA ESCOLA

4 – EMPREGO, RENDA E MORADIA

5 – SEGURANÇA: VIDAS LGBTI IMPORTAM!

6 – SAÚDE INTEGRAL E DESPATOLOGIZAÇÃO”

– Página 91

“[…] O machismo, o racismo estrutural e a LGBTIfobia também afetam as condições de saúde. Cerca de 60 mil pessoas são assassinadas por ano, mais de 70% delas são negras. Quatro mulheres morrem por dia em hospitais após buscarem socorro por complicações de aborto. A cada 19 horas, uma pessoa LGBTI é assassinada. A população indígena vem tendo a maior incidência de tuberculose e de outras doenças infectocontagiosas. Um terço dos adultos considera seu estado de saúde como regular, ruim ou muito ruim.”

– Página 106

“[…] O modelo atual de policiamento produz e reproduz desigualdades e tratamento discriminatório das juventudes, especialmente a juventude negra. Além de gerar insegurança, gera desconfiança e medo da população em relação à polícia, o que não condiz com o esperado para uma sociedade democrática. Novas formas de exercer o policiamento e o controle do crime necessitam ser desenvolvidas e valorizadas, reorientando a ação policial (sua formação, doutrina e avaliação de resultados) para as prioridades definidas em instâncias com participação social. Enfrentar a violência contra as mulheres requer técnicas e expertises diferentes das exigidas para lidar com roubos a mão armada e as formas de policiamento devem ser capazes de responder às diferentes necessidades de segurança dos diferentes públicos.”

– Página 113

“[…] As políticas de prevenção visam impedir, limitar e constranger o uso da violência na administração de conflitos, favorecendo o desenvolvimento de relações que se pautem pelos princípios dos direitos humanos, incluindo o respeito às diferenças. Numa sociedade desigual e hierarquizada, a prevenção de delitos e violência deve orientar-se por uma visão afirmativa de valorização da vida e da experiência das populações mais vulnerabilizadas, dentre as quais merecem destaque mulheres, jovens, negros, indígenas, LGBTs e usuários problemáticos de álcool e outras drogas. É preciso ter estratégias de ação antes que as violências ocorram. Estas ações precisam ser articuladas com as demais políticas de assistência e com a visão do desenvolvimento humano: escola, renda, trabalho, cultura, lazer, esporte, participação social, universidade. As políticas públicas de juventude são fundamentais para o deslocamento da visão de segurança pública que queremos promover. A mediação, a justiça restaurativa e as alternativas penais também devem ser fortalecidas.

A primavera feminista trouxe corpo a uma luta histórica contra a violência baseada no gênero. As juventudes são atores primordiais nas mudanças nas relações de gênero. A Lei Maria da Penha é um instrumento importante de luta. Mas é necessário valorizar os seus dispositivos de educação para a equidade, prevenção à violência e assistência às vítimas. O primeiro ciclo de interpretação da lei deu ênfase ao dispositivo penal e carcerário. É preciso agora investir na formação de policiais e juízes para lidar com as violências advindas da desigualdade de gênero. E é igualmente necessário desenvolver as políticas e os equipamentos assistenciais e de cidadania que podem efetivamente permitir às mulheres sobreviver e superar relações violentas, sem colocar todas as fichas no punitivismo e no encarceramento. O mais importante é colocar o foco em proteger vidas e transformar relações, estimulando e incorporando as conquistas e os saberes oriundos da auto-organização das mulheres. Não podemos ter uma política que pense apenas no que fazer depois que as violências já ocorreram.”

– Página 145

“[…] i. Criação de mecanismos que garantam igualdade salarial para mulheres, negros e negras e população LGBTI. A dicotomia entre mundo produtivo e reprodutivo e a falta de reconhecimento da sobrecarga de trabalho doméstico realizado pelas mulheres oculta uma relação de profunda desigualdade no mercado de trabalho em que as mulheres estão confinadas às piores condições de trabalho e segregadas nas ocupações pouco valorizadas socialmente. Além disso, a herança escravocrata brasileira faz com que mulheres e homens negros sejam discriminados e designados para os piores serviços, com poucas chances de progressão na carreira ou de ascender a uma condição mais favorável, aprofundando um mercado de trabalho já segmentado pelas diferenças regionais, pelas condições de contratação, pelo tamanho da empresa e segmento econômico;”

– Página 153

“[…] Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) constituem a Proteção Especial, e em 2016 eram 2521 (sendo 230 para atendimento às pessoas em situação de rua). Eles também deverão ser fortalecidos, equipados, ampliados e repensados, tendo em vista o atendimento consistente, de modo a impactar nas condições de vida de seus usuários, em maioria idosos(as), pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua (Centros POP), juventude em conflito com a lei, migrantes, refugiados, mulheres, população LGBTI, pessoas em situação de violação de direitos, dentre outras demandas que possam se colocar. Toda essa construção deverá se dar a partir das necessidades locais, com a revisão da PNAS e da tipificação de serviços, desencadeando um processo democrático de Discussão;”

– Página 205

“[…] Efetivar a Lei do Jovem Aprendiz. Caso o país atingisse o mínimo de contratação 5%, poderíamos chegar a 900 mil aprendizes. É preciso incluir incentivos à contratação de mulheres, cis e trans, negros(as) e LGBTI, para combater a enorme diferença entre esses grupos no mundo do trabalho, e exigir fiscalização dos postos de trabalho e entidades formadoras;”

– Página 206

“[…] Fomento à cultura produzida pela juventude, por meio de editais nacionais acessíveis e simplificados para contemplar iniciativas coletivas e projetos desenvolvidos por jovens em todo o território nacional, incluindo o incentivo à diversidade cultural e à cultura periférica, com especial atenção aos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, griôs, LGBTs e mulheres, possibilitando maior visibilidade a grupos que lutam para se afirmar simbolicamente, considerando, inclusive, as questões regionais;”

– Página 213

“[…] Garantir apoio institucional e incentivo financeiro ao futebol feminino;

6. Garantir a participação dos movimentos LGBTIs na formulação de programas e projetos de esporte, lazer e práticas corporais;

7. Desenvolver programas e projetos para o combate a manifestações de preconceito de gênero, sexual, racial e regional;”

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