O Observatório Eleitoral do Ceará e a Participação da Mulher na Política

Por Jéssica Teles

 

As mulheres conquistaram apenas recentemente os direitos políticos e, mesmo em democracias mais consolidadas, ainda têm um peso muito pequeno na representação política de seus governos.

Reconhecendo que a desigualdade entre os sexos na ocupação de cargos públicos era uma realidade, a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher (1953) e a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) estipularam que as mulheres devem ter iguais condições de serem elegíveis aos cargos eletivos, assim como devem participar, nas mesmas condições que o homem, da vida política, social, econômica e cultural de seu país, cabendo aos Estados adotar mecanismos para promover essa igualdade.

Após constantes evoluções, a norma contida no texto da Lei nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) estabelece, em seu art. 10, §3º, a obrigatoriedade de cada partido ou coligação preencher o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas gênero.

Todavia, mesmo com a instituição das cotas de candidatura de gênero, não se constatou, nesses mais de 20 anos desde a adoção da medida, ter o Brasil conseguido reverter ou mesmo amenizar esse quadro de sub-representatividade da mulher na política.

Até as eleições de 2018, as estatísticas eram as seguintes: 55 das 513 cadeiras da Câmara (10,7%) e 13 dos 81 assentos do Senado são ocupados por mulheres (16,1%). Um estudo feito pela ONU Mulheres em 2017 coloca o Brasil na 167ª posição de participação delas no Executivo e 154ª no Congresso, em um universo de 174 países (Fonte: ONUBR. Brasil fica em 167º lugar em ranking de participação de mulheres no Executivo, alerta ONU. 16 mar. 2017. Disponível em: <clique aqui>. Acesso em: 20 mar. 2017).

Percebe-se, assim, que as estatísticas brasileiras atuais seguem a contrapelo da política de cotas. Há, no mínimo, um descompasso matemático entre o número de eleitoras (52%), candidatas (31,89%) e eleitas (11% em média), desproporção esta que não existe em relação ao sexo masculino.

Em atenção a esse pleito democrático e em considerando a persistência do problema (sub-representação feminina na política), o Observatório Eleitoral do Ceará acompanhará a participação da mulher no processo eleitoral de 2018, inclusive, das mulheres trans, em atenção à interpretação formulada pelo TSE na Consulta 0604054-58.2017.6.00.0000.

A análise será das candidatas aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Governadora, Vice-Governadora, Senadora, Deputada Federal e Estadual, estes 05 (cinco) últimos cargos limitados ao estado do Ceará.

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