Violação de direitos autorais gera inelegibilidade, decide TSE

Condenados por crime contra a propriedade intelectual ficam inelegíveis. Essa foi a tese defendida pelo Ministério Público Eleitoral no caso de um político, candidato a vereador em 2016 pelo município de Jaú e que foi condenado por esse crime.Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aceitaram essa tese por unanimidade. (Ver na íntegra: clique aqui).

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